Cassius Nascimento Valença
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Cassius Nascimento Valença

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Direito Penal, 100%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Comentários

(1)

Cassius Nascimento Valença

Comentário · há 7 anos

Possibilidade de modificação ou exclusão de astreintes NCPC

Everton Camargo · há 10 anos

Muito interessante o artigo, pena que na prática isso não seja respeito ou aplicado. Os Juízes estão "dando de ombros" a condição legal que os limitou e os Tribunais, infelizmente, seguem esta esteira de conhecimento. As partes já achincalhadas e violentadas em seus direitos, por sofrerem desrespeito à coisa julgada, são surpreendidas com o "perdão judicial" , gerando nova violência a estes jurisdicionados, sob argumentos diversos, sem qualquer amparo.

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